Após longo e exaustivo debate, nesta quinta-feira (03/07), a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Banrisul entendeu que a proposta de redução de jornada do banco extrapola o limite do negociado sobre o legislado, ao interferir em decisões judiciais. Na avaliação do movimento, o documento ainda traz vários pontos que não foram debatidos na mesa de negociação e que prejudicariam as carreiras dos empregados do Banrisul.
De acordo com as assessorias jurídicas da Fetrafi-RS e do SindBancários Porto Alegre e Região, a minuta traz em si a pretensão de legislar acima da Constituição de 1988, quando tenta interferir em decisões transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, num flagrante ataque ao Inciso XXXVI do art. 5° da Carta Magna.
Importante salientar que, após seis meses de debate, o Banrisul apresentou um texto “final” onde há pontos cuja redação contraria o que foi tratado em mesa, além de inserir temas transversais, como alterações profundas no PPR, que deveriam ser objeto de discussão em separado.
Luciano Fetzner, coordenador da COE e presidente do Sindbancários POA e Região, afirma: “Estes impasses são intransponíveis? Entendemos que não. Podemos encontrar soluções para estes pontos, desde que a negociação siga sendo realizada de forma digna, com transparência e criatividade, sempre respeitando os limites impostos pela Constituição e atendendo demandas que viemos apontando ao longo do processo como fundamentais.”
Durante a reunião, a coordenação da COE lembrou as recentes vitórias dos trabalhadores que, ao acompanhar a orientação do movimento sindical, barraram o nocivo Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) que o Banrisul pretendia implantar e melhoraram a proposta de PPR apresentada em 2024. Diante disso, o movimento recomenda resistir ao que está sendo proposto agora, tendo em vista que se trata de mais uma estratégia que busca o enfraquecimento dos trabalhadores e uma possível preparação para privatização do Banco.
Raquel Gil, diretora da FETRAFI-RS e coordenadora da COE, reforça a convocação para o Encontro Nacional deste sábado: “Esperamos que os colegas do Banrisul participem massivamente do 32° Encontro Nacional dos Banrisulenses, pois lá aprofundaremos e detalharemos os problemas da minuta de acordo apresentada pelo banco."
No próximo sábado, 5 de julho, acontece o 32° Encontro Nacional dos Banrisulenses, no qual a principal pauta será a redução da jornada, sem redução salarial.
Leia o Regimento do 32º Encontro Nacional dos Banrisulenses
Fique atento às notícias nas redes da Fetrafi-RS e do SindBancários.