A Federação dos Trabalhadores de Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e o Casca Instituto Socioambiental formalizaram uma proposta de emenda popular ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, 12. O documento propõe alterações no capítulo que trata da política de aplicação de recursos das agências oficiais de fomento, como o Banrisul e o Badesul, com o objetivo de direcionar o crédito público para o desenvolvimento socioambiental do estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as regras, metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ditando o montante destinado a investimentos essenciais e as diretrizes fiscais que impactam o serviço prestado à população. A intervenção das entidades por meio de emenda popular visa exercer a democracia participativa na Assembleia Legislativa e garantir que as instituições financeiras estatais cumpram sua função social.
O texto apresentado pelas organizações condiciona a concessão de financiamentos a critérios de sustentabilidade, direitos humanos e governança. Entre as diretrizes propostas estão o fomento à transição energética, saneamento básico, agricultura familiar e serviços de saúde mental voltados a atingidos por desastres climáticos.
A proposta também estabelece cláusulas sociais e ambientais para a liberação de recursos. Os financiamentos deverão observar a regularidade junto a órgãos como Ibama e Fepam, respeitar as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incentivar projetos que combatam o racismo, a LGBTfobia, a xenofobia e promovam a igualdade de gênero.
Para dar sequência à tramitação e abrir o diálogo com o parlamento gaúcho, as lideranças das entidades realizaram, na manhã desta terça-feira, 23, a entrega simbólica do documento no gabinete do deputado Edivilson Brum, presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
Texto: Thayssa Kruger
Atualização: 23/06/2026