A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), juntamente com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), analisou e elaborou um documento apontando diversos pontos a serem melhorados na proposta do banco e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado da Funcef. O documento será entregue nesta sexta-feira (19) ao banco e à Funcef.
As entidades tiveram esta iniciativa em decorrência dos resultados da pesquisa encomendada pela Fenae com os participantes do plano REG/Replan Saldado, que mostra que a ampla maioria recusa a proposta da Caixa e da Funcef.
“A primeira coisa que precisa ficar clara é que queremos debater sobre a solução para o equacionamento dos déficits. Mas não podemos aceitar que a Caixa e a Funcef implementem uma proposta sem debater com os participantes, que são os donos do patrimônio dos fundos”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador CEE, Rafael de Castro.
“Não apenas queremos, mas temos o direito de discutir sobre este patrimônio que é nosso! E, para isso, precisamos ter números e documentos que possam ampliar nossos conhecimentos e possibilidades de chegarmos a uma proposta construída em conjunto, sem retirada de direitos dos participantes, muito melhor do que a que foi apresentada inicialmente”, completou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, ao acrescentar que a pressão exercida pela Contraf-CUT e pela Fenae fez com que a proposta não fosse implementada e fosse aberta a discussão para melhoria da mesma. “Se aceitássemos a proposta inicial, não estaríamos defendendo os interesses dos participantes”, continuou.
Histórico
Após inúmeras cobranças feitas pela Contraf-CUT, Fenae e outras entidades associativas das empregadas e empregados, a Caixa e a Funcef anunciaram, em dezembro de 2023, a criação de um grupo de trabalho (GT) para realizar estudos sobre o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan. Como o anúncio era de que apenas representantes do banco e da fundação comporiam o GT, a Contraf-CUT enviou ofício à Caixa e à Funcef cobrando a participação da representação sindical dos empregados participantes do fundo no GT. O pedido de participação dos trabalhadores no GT foi ignorado pela Funcef e pela Caixa.
“Os produtos desse grupo de trabalho foram medidas que preveem reduzir ou eliminar direitos dos participantes e essa redução ou eliminação de direitos dos participantes acabaria diminuindo aquilo que a Funcef deve para eles, o compromisso que ela tem de pagamento de benefícios”, informou o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros. Nesta proposta criada pela Caixa e pela Funcef, o banco anteciparia a obrigação que tem para o custeio do déficit, com um valor pago a menor do que realmente deve, sem considerar os valores que o banco tem que pagar pelo contencioso.
A Contraf-CUT e a Fenae participaram da reunião para apresentação da proposta criada no GT composto pela Caixa e pela Funcef. “Depois a Funcef chamou uma nova reunião, supostamente para discutir as medidas. Negamos o convite, pois queríamos, antes, receber informações que nos permitissem analisar a proposta com maior propriedade e também porque a gente entende que a negociação tem que ser feita com a Caixa”, explicou o dirigente da Fenae. A Contraf-CUT e a Fenae solicitaram documentos e informações para elaborar uma proposta alternativa, sem a previsão de retirada de direitos dos participantes.
No início de julho, a Contraf-CUT, a Fenae e a Anapar participaram de três reuniões com a Funcef, para que fossem apresentadas as informações solicitadas. Na primeira reunião a Funcef trouxe informações sobre o impacto de mudança de taxa de juros. Na segunda reunião, a Funcef apresentou informações com relação ao contencioso judicial.
“Queremos que a Caixa traga esse assunto para a mesa de negociação, especialmente em relação ao contencioso judicial, para a gente busque uma solução para esse ponto. Alcançando uma solução para o contencioso e alterando a meta atuarial a gente pode ter um impacto similar na redução das contribuições extraordinárias do equacionamento, sem prejudicar os atuais benefícios”, disse o coordenador da CEE. “ E essa discussão precisa ser feita com a Caixa, porque é ela quem pode resolver a questão. A Funcef não pode dispor de direitos dos participantes e ela não pode negociar com os participantes. Esse processo de negociação tem que ser estabelecido entre a representação dos empregados participantes e o banco”, concluiu.
A proposta
Considerando que a proposta apresentada pela Caixa:
• não atende as necessidades dos participantes da Funcef;
• ignora as negociações entre a Caixa e participantes para elaboração do saldamento do plano REG/Replan;
• ignora o pagamento pela Caixa da dívida (contencioso) que o banco tem com a Funcef (participantes);
• ignora os prejuízos causados à governança da Funcef com a desfiguração do estatuto da Funcef pela Caixa;
• não contempla aspectos que podem reduzir o déficit do plano, e consequentemente, os planos de equacionamento.
A CEE, legítima representante das empregadas e empregados da Caixa nas negociações coletivas, apresenta abaixo alguns pontos a serem levados em consideração para a elaboração de uma nova proposta:
1. Retorno da meta atuarial de juros de 4,5% para 5,51%. É vital esclarecer que isso impacta não apenas os participantes do plano REG/Replan Saldado, mas também no valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano, configurando um equacionamento vitalício em consequência do valor do benefício a receber, sem qualquer contrapartida por parte da Caixa. A redução da meta atuarial causou um impacto de R$ 6.265.150.420,01 nas Reservas Matemáticas do REG/Replan Saldado, posicionado em 30/09/2017, conforme Voto Diben 028/17, folha 10/12;
2. Contencioso: Pagamento das ações judiciais trabalhistas com impacto nas Reservas Matemáticas por parte da Caixa. Os processos do REG/Replan Saldado considerado como "perda provável" no exercício de 2023 tiveram um impacto de R$ 1.455.560.000,00. É vital que a Funcef forneça o custo das Reservas Matemáticas das ações trabalhistas contra a Caixa e que já foram incorporadas pela Funcef na Reserva Matemática segregada por plano. De acordo com os dados fornecidos pela Funcef, esse impacto, considerando o período de 2013 a 2023, posicionado em janeiro de 2024, foi de R$ 1.919.963.120,31, sem prejuízo de outras ações trabalhistas que possam ter impactado nas reservas matemáticas;
3. A antecipação da parte do equacionamento da Caixa por meio de títulos públicos, que, mantidos até o vencimento, permitiria que a Funcef os contabilizasse como "marcados na curva". Como os compromissos da Funcef são de longo prazo, isso se adequa à política de macro-alocação da Funcef;
4. Atualização do prazo do equacionamento, que permite uma redução na alíquota.