No último dia 21 de março, a Fetrafi-RS e o SindBancários Porto Alegre e Região ajuizaram ação na Justiça do Trabalho sobre dívidas da Cassi (processo nº 0020262-49.2025.5.04.0004). A intenção é questionar na justiça o formato da cobrança da Cassi, direcionando ao Banco do Brasil (BB) o pagamento, já que era do banco o compromisso de reter o valor e repassar para a Cassi. Caso não seja esse o entendimento do Judiciário, a ação solicita que o BB seja responsável pela correção e juros do valor não recolhido do trabalhador, além da correção da base de cálculo que não distingue verbas trabalhistas de outras verbas pagas nos processos.
Entenda o caso
Todos os empregados do BB que receberam crédito através da Justiça do Trabalho ou de Comissão de Conciliação, de 2010 a 2023, foram notificados pela Cassi para pagarem as contribuições que deveriam ter sido recolhidas pelo banco. Embora a Fetrafi-RS e o SindBancários considerem que os valores são devidos, verificou-se que existe um erro de quem seja o verdadeiro devedor, já que o convênio previsto no estatuto da Cassi delega ao BB a responsabilidade pelo desconto dos valores devidos.
De acordo com o Jurídico das duas entidades sindicais, “o pedido liminar é no sentido de impedir que a Cassi efetue qualquer cobrança, enquanto não estiverem definidos os valores relacionados unicamente com as verbas salariais previstas no Estatuto e no Regulamento de Associados”.
Orientação é não aderir à cobrança da Cassi até a ação ser julgada
A representante do RS na mesa de negociação com o BB e diretora da Fetrafi-RS, Priscila Aguirres, orienta que os colegas não façam adesão à cobrança da Cassi, em função dos fatores de ilegalidade identificados. A orientação é aguardar o julgamento da ação pela justiça.
“Nosso compromisso com a defesa dos trabalhadores é montar, ingressar com a ação e trabalhar para que seja feito da forma mais justa para todo mundo. Lembrando que a Cassi é nossa, e nós queremos garantir a sustentabilidade da Cassi, mas também a gente não pode prejudicar o associado com uma cobrança que tem muitas questões problemáticas”, afirma Priscila.
Confira aqui o vídeo em que Priscila traz o histórico do caso, detalhes da ação e orientações aos colegas.
Cobrança afeta 30 mil associados da Cassi
A diretora da Fetrafi-RS e conselheiro deliberativa da Cassi, Cristiana Garbinatto, afirma que a ação judicial foi pensada e organizada de uma maneira que não prejudicasse o conjunto de associados do convênio. Segundo ela, o Banco do Brasil cometeu erro intencional, pois o convênio previa que o banco efetuasse os descontos na data em que as pessoas receberam as ações judiciais e repassassem a Cassi. O BB não fez sua parte porque, naquela época, tentou economizar, pois precisaria fazer o pagamento da parte patronal.
“Hoje, a nossa preocupação é não prejudicar os 30 mil associados que estão sendo cobrados e os outros 170 mil associados que não estão sendo cobrados, mas precisam dos recursos para a Cassi. A gente está cobrando o BB para que ele pague pelo erro cometido, mantendo assim a sustentabilidade da Cassi e garantindo direito a todos os 200 mil associados”, destacou.
Jornalista/Fonte
Fetrafi-RS