Com a participação de centenas de pessoas de todos os cantos do país, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) ocorreu na última semana, entre os dias 18 e 21 de agosto, em São Paulo (SP). Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, a conferência contou com quase 2,5 mil participantes credenciados, dos quais 1,5 mil eram delegados e delegadas eleitos nas etapas municipais, macrorregionais, estaduais e livres, demonstrando a vitalidade e o engajamento da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas de saúde.
O tema central da 5ª CNSTT, “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, foi a espinha dorsal de todos os debates realizados desde as etapas preparatórias, iniciadas no começo deste ano e cujo encerramento foi realizado semana passada, em Brasília. Neste sentido, a proposta da conferência foi estabelecer e fortalecer vínculos entre a saúde dos trabalhadores e os direitos humanos, com objetivo de transcender uma visão restrita de acidentes e doenças ocupacionais, em um contexto após a pandemia de Covid-19 e os retrocessos legislativos recentes como as reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos de pessoas que trabalham.
O evento contou com a participação de nomes como Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e Maria Maeno, doutora em Saúde Pública e pesquisadora da Fundacentro. Representando a categoria bancária gaúcha estiveram Raquel Gil, diretora da Fetrafi-RS, Rodrigo Rodrigues, diretor de Saúde do SindBancários Porto Alegre e Região, e Adriana Bergamin, integrante do Grupo de Ação Solidária (GAS) do Sindicato.
O diretor do SindBancários destacou a aprovação de 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções, que reforçam a construção de uma agenda pública voltada à dignidade no mundo do trabalho. "Os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apresentados revelam a urgência dessa pauta: entre 2012 e 2022, o Brasil registrou 5,6 milhões de acidentes de trabalho e mais de 21 mil mortes. Isso mostra que saúde do trabalhador é questão de vida, dignidade e direitos humanos. A conferência consolidou a importância dos Cerest, da Renast e das comissões intersetoriais, e reafirmou que as propostas não podem ficar apenas no papel: precisam ser implementadas e monitoradas em todos os níveis de gestão. Por fim, a presença internacional destacou o SUS como referência mundial em participação social. Esta conferência foi, acima de tudo, um chamado à ação para garantir saúde, cuidado e respeito a todas e todos os trabalhadores do Brasil", ponderou.
Melhores condições de trabalho
A compreensão de que uma vida digna depende de condições de trabalho que não adoecem, e o reconhecimento de que a violação desse direito é uma das faces mais cruéis da desigualdade social foram basilares para elaborar proposições, que deverão incidir na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e nos demais instrumentos de gestão que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os dado recentes apresentados, que ilustram a urgência desse debate, já são subnotificados, mas revelam uma tragédia silenciosa e cotidiana, onde a saúde é negociada em troca da sobrevivência. E foi contra essa lógica desumana que a conferência se posicionou ao aprovar diretrizes, propostas e moções, que deverão pavimentar o futuro das relações de trabalho no Brasil.
“Esses momentos fazem a gente lembrar o que é essa construção coletiva do SUS. Se alguém tinha dúvida da importância do tema desta conferência, a saúde do trabalhador como direito humano, os quatro dias de conferência traduziram muito bem o que significa isso, especialmente nos dias atuais”, define Agnes Soares da Silva, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, durante sua participação na mesa de encerramento da conferência, na tarde de quinta-feira (21/8).
Propostas e diretrizes
Dos grupos de trabalho e plenárias intensas e democráticas que foram realizadas nos quatro dias de atividades da conferência, surgiram diretrizes e propostas que incidirão diretamente na PNSTT. As proposições aprovadas refletem uma visão integral e contemporânea do mundo do trabalho, onde saúde mental e a redução da jornada de trabalho são questões relevantes e sempre apontadas nos debates.
Dentre as proposições aprovadas, destacam-se a implantação da Política Nacional de Cuidado Integral com foco na promoção, prevenção e atenção à saúde física e mental; a determinação de criar e fortalecer canais de comunicação e a instituição de uma política nacional de comunicação pública do SUS; a inclusão de informações sobre identidade de gênero e pessoas com deficiência nos sistemas de informação, assegurando que as políticas sejam transversais e contemplem a diversidade da classe trabalhadora; a criação de uma metodologia para vigilância em saúde com participação efetiva do controle social, garantindo que a sociedade fiscalize as condições de trabalho; e garantir cuidado integral e longitudinal por meio da ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, adaptando o serviço à realidade de quem trabalha longas jornadas.
Próximos passos
Para Jacildo de Siqueira Pinho, coordenador adjunto da 5ª CNSTT, as propostas deliberadas não podem ficar apenas no papel e devem ser conduzidas e trabalhadas de forma permanente. “Que elas sejam efetivadas, porque precisamos trabalhar tudo que vocês trouxeram para os grupos de trabalho e para as plenárias. E não somente essas propostas que chegaram até esta etapa nacional, mas também aquelas que ficaram nos municípios e nos estados. É importante a gente fazer esse monitoramento”.
Mariângela Simão, secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS agradeceu o esforço coletivo para que a conferência fosse realizada com excelência. “A luta continua e a vitória é incerta, mas na conferência a vitória certa depende de todos nós”, declarou, agradecendo também à condução da plenária e a equipe de trabalho da comissão de relatoria, responsável por gerenciar toda dinâmica de organização das moções, diretrizes e propostas.
Ao encerrar oficialmente a 5ª CNSTT, Fernanda Magano, presidenta do CNS, agradeceu o ânimo e comprometimento de cada pessoa delegada presente na conferência e apontou que há muito a construir a partir dessas deliberações apontadas, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
“Que continuemos produzindo e trabalhando na Renast, junto aos Cerest, levando as questões para os conselhos municipais e estaduais, trocando com o CNS e fazendo que as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tenham a força devida para mudar as realidades nesse país que é tão grande”.
A presidenta destacou ainda a participação da delegação internacional composta por integrantes de países signatários da Resolução aprovada na OMS sobre participação social. “Essa troca com esses representantes de outros locais do mundo faz valer o que aprovamos na OMS. Que o SUS seja, de fato, exemplo de participação social para o mundo e que essa troca possa trazer mais saúde para todas as pessoas”, finalizou.
Fotos: SindBancários e Conselho Nacional de Saúde
Jornalista/Fonte
Imprensa SindBancários e Conselho Nacional de Saúde